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TERMOS DE USO E SERVIÇO

APRESENTAÇÃO:

O presente instrumento particular (‘’TERMOS” e/ou ‘’CONTRATO’’) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto DOCE QUE FAZ BEM (‘’CURSO ONLINE’’ e/ou “INFOPRODUTO”) apresentado eletrônica e digitalmente e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, desenvolvidos e administrados CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, com nome fantasia Doce que Faz Bem (“CONTRATADA” e/ou ‘’PRODUTORA’’), com sede na Rua Itapoa, 180, sala 1.003, bloco A, CEP: 88.307-280, Ressacada – Itajaí/SC, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.122.743/0001-44pela empresa, doravante denominada e o beneficiário do uso do infoproduto, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento, doravante denominado (‘’CONTRATANTE’’ e/ou “ALUNO”).

  

APONTAMENTOS INICIAIS:

O acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM se dará mediante a PLATAFORMA HOTMART (https://www.hotmart.com/pt-BR), podendo o aluno ter acesso aos conteúdos fornecidos e disponibilizados, conforme os critérios da empresa contratada, na modalidade online, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria ‘’plataforma’’, por meio de sites de domínio da contratada, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook, Instagram e TikTok, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, formulários e ferramentas do Google, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo(a) ALUNO(A), no momento de seu cadastro.

 

O presente documento tem interpretação conforme o art. 113 § 2º do Código Civil, incluído pela Lei da Liberdade Econômica (Lei: 13.874/2019), respeitando também as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei: 8.078/1990).

 

CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO:

 

1.   A aquisição do curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição pelo(a) ALUNO(A), de todos os termos e condições do presente ‘’regulamento e termos de uso’’. Portanto, sugerimos a leitura atenta ao presente instrumento antes de realização a compra do curso online DOCE QUE FAZ BEM.

 

1.1  Ao adquirir o curso online DOCE QUE FAZ BEM, o(a) ALUNO(A) expressa seu consentimento irrevogável e irretratável ao presente Termos de Uso.

 

1.2  Após a realização da leitura atenta deste documento, na hipótese de alguma dúvida especifica, o(a) ALUNO(A) poderá entrar em contato exclusivamente com a produtora do curso online, através do canal de comunicação (endereço eletrônico): [email protected].

 

1.3  O(a) ALUNO(A) que acessar e se cadastrar na “Plataforma da Hotmart”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”.

 

1.4  O(a) ALUNO(A) declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações aqui ajustadas e que possui total compromisso em usar o curso online DOCE QUE FAZ BEM, os materiais de apoio, de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades.

 

1.5  Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização do objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à contratada ou a terceiros.

 

Parágrafo primeiro: para o desenvolvimento das atividades inseridas neste curso online é necessário a manipulação de utensílios de cozinha, justificando, portanto, a necessidade da supervisão do respectivo responsável legal pelo menor de idade.

 

OBJETO:

 

2.   É objeto do presente Termo de Uso a cessão de direito de uso do curso que é distribuído e disponibilizado no formato de áudio, vídeo e e-book, livremente denominado DOCE QUE FAZ BEM assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, relacionados ao referido curso, ofertado na modalidade online, com vídeos-aulas previamente gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da plataforma Hotmart.

 

2.1  O objetivo do curso online é transmitir informações e técnicas de saúde e nutrição, assim, ao longo do curso o(a) ALUNO(A) aprenderá a fazer doces sem glúten, sem lácteos e sem lactose.

  

PRAZO DE ACESSO & RENOVAÇÃO:

 

3.       O acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM será disponibilizado pelo período de 03 (três) anos, com início na data de confirmação do pagamento.

 

3.1         Após o período de acesso estabelecido no item 3 – na hipótese de renovação do curso online DOCE QUE FAZ BEM – cabe ao ALUNO(A), se optar pela renovação, a escolha de um dos planos disponibilizados pela produtora, pois, a renovação não é automática, quais sejam:

 

I.            Plano Bronze: 01 ano adicional de acesso ao curso online Doce que Faz Bem;

II.            Plano Prata: 03 anos adicionais de acesso ao curso online Doce que Faz Bem;

III.            Plano Ouro: 10 anos adicionais de acesso ao curso online Doce que Faz Bem;

IV.           Plano Diamante: Acesso Vitalício ao curso online Doce que Faz Bem benefícios: Presente – Fouet do Doce que Faz Bem – Edição Limitada; Se você 

tem, ou vir a adquirir o Cozinha que Faz Bem, ele se torna VITALÍCIO também; Foto no mural Doce que Faz Bem; Grupo exclusivo WhatsApp Diamante.

 

 

SEQUENCIAMENTO DOS MÓDULOS & JORNADA DO ALUNO:

4.       O curso online DOCE QUE FAZ BEM é realizado na modalidade a distância (pela internet) e tem uma sequência lógica de ensino, ficando a disponibilização e distribuição à critério e conveniência de sua produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA. Sendo assim o respectivo conteúdo será distribuído entre 33 (trinta e três) módulos do qual acompanha ConfeitBook (e-book) correspondente ao módulo, ficando o(a) ALUNO(A), ciente que a construção dos conhecimentos acontecerá conforme os seguintes módulos:

 

 

Módulo 01:

Boas Vindas

 

Índice do curso; nossos contatos; como tirar dúvidas do curso; como funciona nossos encontros ao vivo mensal; data do próximo encontro ao vivo; como salva o curso nos favoritos do computador; como baixar o aplicativo da Hotmart; direitos autorais do curso.

 

Módulo 02: Comunidade Doce que Faz Bem

 

Comunidade Doce que Faz Bem; Regras da comunidade.

 

Módulo 03:

Clube de Benefícios

 

São empresas parceiras do doce que faz bem e oferecem desconto para nossas alunas: Chocolife chocolates; Gobeche chocolates; Java chocolates; Gr condimentos e Ingredientes online.

 

Módulo 04:

Confeitbook

 

Livro digital completo de Doces Saudáveis do Doce que Faz Bem; Direito autorais.

 

Módulo 05:

Saúde e nutrição

 

Módulo básico sobre porque nossos Doces Fazem Bem: o que é confeitaria funcional; porque nossos doces fazem bem; como emagrecer comendo doces; o que é disbiose e permeabilidade intestinal; porque nossos doces são sem glúten; porque nossos doces são sem leite e sem lácteos; açúcar x adoçantes; óleo de coco; referências e livros de nutrição.

 

 

Módulo 06:

Técnicas Doce que Faz Bem

 

Segredos dos bolos sem glúten; durabilidade dos nossos doces; como congelar nossos doces; como substituir uma receita tradicional para a versão saudável

como substituir os ingredientes das receitas do curso.

 

Módulo 07:

Ingredientes

 

Nesse módulo eu explico os ingredientes que usamos no curso, e mostro várias marcas que eu gosto e uso: farinhas sem glúten; açúcares; adoçantes; leites vegetais; cacau; chocolates; granulados; gorduras boas; ovos; oleaginosas; especiarias; goma xantana e agar agar; aonde encontrar os ingredientes.

 

Módulo 08:

Utensílio

 

Introdução aos utensílios; balança; eletrodomésticos e forno; utensílios

gerais para doces; assadeiras para doces; panelas.

 

 

Módulo 09:

Bases do Doce que Faz Bem

 

 

Confeitbook do módulo: mix de farinha sem glúten – receita do nosso mix fsg do Doce que Faz Bem; farinha de amêndoas; leite de amêndoas; leite de castanha de caju; creme de leite vegetal; leite de coco; manteiga ghee; doce de leite que faz bem; doce de leite que faz bem – com adoçante; leite condensado que faz bem; leite condensado que faz bem

– com adoçante; creme de baunilha; ganache de chocolate preto; ganache de chocolate branco; merengue suíço dqfb; merengue suíço – com adoçante.

 

Módulo 10:

Bolinhos de vó

 

Confeitbook do módulo: bolo de chocolate com calda de chocolate; bolo de chocolate com calda de chocolate – com adoçante; bolo de cenoura com cobertura de chocolate; bolo de cenoura com cobertura de chocolate – com adoçante; bolo cítrico com calda de frutas vermelhas; bolo cítrico com calda de frutas vermelhas – com adoçante; bolo de laranja; bolo de laranja – com adoçante; bolo de limão siciliano; bolo cascata de nozes; bolo toalha felpuda – de coco; bolo de maçã com nozes e canela; bolo de banana com castanhas – sem açúcar; cuca que faz bem; coco bread; bolo de chocolate de liquidificador; bolo de abobrinha com cacau; bolo de chocolate com resíduo de leite vegetal.

 

Módulo 11 (bônus):

Os top da Maria

 

Nesse módulo bônus, temos a participação especial da Maria (filha de 07 anos da Franciele Caleffi) – Confeitbook do módulo: bolo formigueiro; bolo mesclado; bolo de cenoura.

 

Módulo 12:

Doces rapidinhos

 

Confeitbook do módulo: choconuts; chocolate quente; fruta na taça com calda de chocolate; panqueca de banana; panqueca de maçã; banana fit; pudim de chia; batida de aveia; batida de manga com gengibre; tâmara com morango.

 

Módulo 13:

Bolacha amanteigada e cookies

 

Confeitbook    do    módulo:    bolachinha   amanteigada com ghee; bolachinha amanteigada com óleo de coco; bolachinha amanteigada –

 

 

com adoçante; bolachinha de matchá; alfajor que faz bem; cookies do tipo original; cookies de aveia com banana.

 

Módulo 14:

Bolos especiais

 

Confeitbook do módulo: brownie que faz bem; torta brownie; petit gâteau que faz bem – de chocolate; petit gâteau que faz bem – de doce de leite; pão de mel.

 

Módulo 15:

Docinhos de festa

 

Confeitbook do módulo: brigadeiro que faz bem; brigadeiro que faz bem

– com adoçante; brigadeiro rosa; brigadeiro branco; docinho de coco; docinho de nozes; cajuzinho; docinho de amêndoas; palha italiana.

 

Módulo 16:

Bolos de festa

 

Confeitbook do módulo: pão de ló que faz bem; pão de ló que faz bem

– com açúcar de coco; pão de ló que faz bem – com adoçante; pão de ló que faz bem – de chocolate; calda para umedecer; rocambole; bem casado; bolo de copo; orange balls; mini cake indiano; naked cade de brigadeiro; semi naked cake de nozes; bolo coberto de morango; red velvet.

 

Módulo 17:

Sobremesas

 

Confeitbook do módulo: bombom que faz bem; sorvete de doce de leite; sorvete de chocolate; sorvete de morango; sorvete de baunilha; picolé de chocolate com casquinha de chocolate; mousse de chocolate; mousse de maracujá pudim; pizza que faz bem; pastel assado que faz bem e massa de canapé; pavlova; patê à choux; crème brûlée; founde que faz bem.

 

Módulo 18:

Tortas

 

Confeitbook do módulo: banoffe; torta cheesecake assada; torta mousse de frutas; torta napolitana | torta duo de chocolate; torta cookie; torta de mirtilo/torta de maçã com nozes; torta de limão.

 

Módulo 19:

Macarons

 

Confeitbook do módulo: utensílios; ingredientes; separação dos ingredientes; merengue suíço; macaronagem; saco de confeitar; pingagem; secagem e forno; saída do forno; recheio; ganache de chocolate; recheando.

 

Módulo 20:

Chocolates e temperagem

 

Esse módulo é ministrado pela mestre chocolatier Mirian Rocha – Confeitbook do módulo: introdução ao módulo; conhecendo o cacau e seus derivados; tipos de chocolate e % de cacau; como escolher seu chocolate; temperagem – parte 1; temperagem – parte 2; temperagem – parte 3; utensílios para temperagem; temperagem – parte 4; como moldar ovos de páscoa – parte 1; como moldar ovos de páscoa – parte 2; trufa; recheios para trufa e ovos de páscoa; creme de damasco – parte 1 e 2; creme de avelã – parte 1 e 2; recheando as trufas; cobrindo as trufas; recheando os ovos de páscoa – parte 1 e 2; finalização das trufas e mesa final; aula bônus com Mirian Rocha.

 

Módulo 21:

Temático – páscoa

 

Confeitbook do módulo: pim pim; amendoim doce.

 

 

 

 

Módulo 22:

Temático – Doces juninos

 

Confeitbook do módulo: bolo de milho com calda de goiabada; bolo de amendoim com calda de amendoim; bolo integral de coco com calda de beijinho; paçoca; canjica que faz bem; quentão.

 

Módulo 23:

Temático Natal que faz bem

 

Confeitbook do módulo: panetone que faz bem – versão 1; essência de panetone; chocotone que faz bem – versão 1; panetone que faz bem – versão 2; chocotone que faz bem – versão 2; panetone – com adoçante; bolo de reis; ginger biscuit.

 

Módulo 24 (bônus):

Cozinha que faz bem

 

Confeitbook do módulo: gersal – o nosso sal de cozinha; pão de grão de bico que faz bem; peanut gold; pão de queijo que faz bem – sem queijo; empadão que faz bem; torta salgada que faz bem; nuggets que faz bem.

 

Módulo 25 (bônus):

adoce suas redes sociais

 

Nesse módulo eu conto como eu comecei um negócio com macarons, em uma cidade aonde eu não conhecia ninguém, e em 1 ano já estava conhecida em toda região, precisando expandir o negócio.

 

Desde os primeiros passos, até as collabs, mensagens, ideias… tudo em

detalhes, para inspirar quem está começando um empreendimento com doces.

 

Módulo 26 (bônus):

precificação e MEI

 

Esse módulo é ministrado por Michele Mondek, especialista em gestão administrativa e vai ajudar quem trabalha ou quer começar trabalhar com nossos doces; mercado funcional; planilha de precificação (aula + planilha em excel).

 

Módulo 27 (bônus):

Instagram

 

Esse módulo é ministrado por Suellen Warmiling, especialista em marketing. Você aprenderá como usar o Instagram para expandir as vendas do seu produto ou serviço; vai ajudar quem trabalha ou quer começar trabalhar com nossos doces; marketing no Instagram; marketing do amor – aula bônus.

 

Módulo 28 (bônus):

Tráfego e estratégias digitais

 

Esse módulo é ministrado por Bruno Erick Fuchs, nosso estrategista digital. Bruno vai ajudar quem trabalha ou quer começar trabalhar com nossos doces, e pode ser aplicado para qualquer negócio local: aula 1 – inicial; aula 2 onde posso patrocinar?; aula 3- página do Facebook e perfil no Instagram – parte 1; aula 4 -página do Facebook e perfil no Instagram – parte 2; aula 5 – gerenciador de anúncios – forma de pagamento; aula 6- campanha de anúncios – mensagem; aula 7 – campanha de anúncios – branding; aula 8 – campanha de anúncios avançada – mensagem; aula bônus: campanha de anúncios econômica

– mensagem; aula bônus: promoção pontual.

 

Módulo 29 (bônus):

Chás e infusões

 

Esse módulo é ministrado por Bruna Pedroso, especialista em ervas e especiarias. Eu, Fran, trouxe esse módulo especial pois sou apaixonada por chás e infusões, e quero apresentar um pouco mais desse mundo a

 

 

vocês: aula 1 – o que é chá e infusão; aula 2 – fitoenergética das plantas; aula 3 – chá e infusão na prática; aula 4 – hipoglicemiantes, termogênicos, calmantes e estimulantes; aula bônus – indicações de literatura.

 

Módulo 30 (bônus): Visão sistêmica da prosperidade

 

Esse módulo é ministrado por Sandra Biniara, especialista constelação familiar. a constelação familiar foi um grande impulsionar para mim, e por isso eu quis apresentar um pouco desse mundo a vocês: aula 1 – abundância; aula 2 – dinheiro; aula 3 – crenças limitantes; aula 4 – exercícios.

 

Módulo 31 (bônus):

Encontros ao vivo

 

Encontros ao vivo – todo mês temos encontros ao vivo no doce que faz bem, e sempre deixamos os três últimos encontros gravados para quem não pode assistir ao vivo.

 

Docing business day – encontro 1: Antepenúltimo encontro ao vivo doce que faz bem; penúltimo encontro ao vivo doce que faz bem; último encontro ao vivo doce que faz bem.

 

Módulo 32 (bônus):

Docing business day

 

Esse é um módulo é ministrado por Bruno Erick Fuchs, especialista em marketing e estratégias digitais do Doce que Faz Bem, com participação especial da Ione, aluna do Doce que Faz Bem que apresenta ótimos resultados vendendo exclusivamente Doce que Faz Bem.

 

Esse módulo possui 4 (quatro) aulas, sendo 3 (três) delas com foco em vendas com participação da Ione e 1 (uma) aula com foco em precificação, com participação da Michele Mondek.

 

Grupo de WhatsApp focado em empreendedorismo para troca de informações, que não é vitalício e pode ser extinto a qualquer tempo.

 

Módulo 33 (bônus):

Workshop adoce sua vida

 

WORKSHOP ADOCE SUA VIDA COM A NUTRI FRAN +

IMERSÃO DOCE QUE FAZ BEM: Aqui você poderá rever o último workshop e a última imersão Doce que Faz Bem, deixamos tudo aqui nesse módulo, organizado por aula, para que você possa rever se desejar.

 

Parágrafo primeiro: Fica ciente o(a) ALUNO(A) que apenas será disponibilizado todo o conteúdo e materiais dos módulos nos primeiros 7 (sete) dias, com a exceção do E-BOOK CONFEITBOOK DOCE QUE FAZ BEM COMPLETO, que estará disponível após o 7º dia de acesso.

 

Parágrafo segundo: O CONFEITBOOK CORRESPONDENTE AOS MÓDULOS   e  o  CONFEITBOOK   DOCE   QUE   FAZ   BEM   COMPLETO acompanham senhas para sua liberação e ficarão disponíveis para o(a) comprador(a) no formato PDF. Após o prazo de reflexão estabelecido pela lei consumerista, o(a) ALUNO(A) pode armazenar em seu dispositivo e/ou fazer impressões do material.

 

Parágrafo terceiro: Fica ciente o(a) ALUNO(A) que os respectivos E-books: CONFEITBOOK  CORRESPONDENTE  AOS  MÓDULOS  e    o CONFEITBOOK   DOCE   QUE   FAZ   BEM   COMPLETO   –   são   para   uso exclusivamente pessoal, portanto, intransferível para terceiros, sendo vedada quaisquer comercializações, conforme estabelecido no item 8.  

  

DO INVESTIMENTO, FORMAS DE PAGAMENTO & ACESSO:

5.   O investimento total do curso online DOCE QUE FAZ BEM é aquele ofertado na página de pagamento das plataformas Hotmart e/ou Provi (https://provi.com.br/) e pago pelo(a) ALUNO(A) no momento da aquisição.

 

5.1  O(a) ALUNO(A) deverá efetuar o pagamento do valor total do investimento, respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição do curso online DOCE QUE FAZ BEM, quais sejam: (I) cartão de crédito; (I) cartão de crédito; (II) PIX; (IV) conta da plataforma Hotmart; (V) Paypal; (VI) cartão virtual Caixa; (VII) boleto e/ou boleto parcelado; (VIII) Gpay, se for disponibilizado.; e outros que possa ser disponibilizado pela plataforma no momento da aquisição.

 

5.2  Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o(a) ALUNO(A) declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do curso online DOCE QUE FAZ BEM não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do INFOPRODUTO que pode ser concluído/cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:

 

5.3  A conclusão do curso online DOCE QUE FAZ BEM (INFOPRODUTO) não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo(a) ALUNO(A);

 

5.4  Não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o(a) ALUNO(A), por sua exclusiva responsabilidade, não conclua todo o conteúdo do curso online DOCE QUE FAZ BEM dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao INFOPRODUTO.

 

5.5  Algumas formas de pagamento poderão estar sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o(a) ALUNO(A) consultar as condições junto à instituição financeira em questão, não cabendo, à produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

 

5.6  Na ocasião de o(a) ALUNO(A) proceder com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.

 

SOBRE O CADASTRO & SENHA DO(A) ALUNO(A):

6.   Para acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM e demais materiais e conteúdo de apoio, o(a) ALUNO(A) deverá efetuar cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA e/ou pela “Plataforma da Hotmart”, mediante criação de login e senha de acesso.

 

 

6.1  O(a) ALUNOA) é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quanto ao cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

 

6.2  A empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo(a) ALUNO(A) quanto ao cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e, também, ao próprio(a) ALUNO(a) em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

 

6.3  O(a) ALUNO(A) reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao INFOPRODUTO, ao grupo de alunos, se houver, aos demais materiais e conteúdo de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

 

6.4  A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do(a) ALUNO(A), que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

 

6.5  O(a) ALUNO(A) compromete-se a informar à empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, via suporte, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, ALUNO(A) deverá, imediatamente, realizar na plataforma da Hotmart a alteração de senha.

 

6.6  A produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA poderá cancelar ou suspender a conta do(a) ALUNO(A) como medida de proteção à “Plataforma”, ao ALUNO(A) e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

  

DA CORRETA UTILIZAÇÃO DO CURSO DOCE QUE FAZ BEM:

7.   Para a fruição do curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais (grupo secreto) e/ou em aplicativos de mensagens instantâneas, grupo de membros, se houver, o(a) ALUNO(A) se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da contratada, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o curso online, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

 

7.1    Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável:

 

 

7.2  Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo, apostas desportivas, jogos de sorte e azar e rateio do curso ou pirataria digital;

 

7.3  Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o(a) ALUNO(A) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

 

7.4  Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à contratada ou aos demais ALUNOS;

 

7.5  Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem, outros ALUNOS e a contratada;

 

7.6  Violem, perturbem ou assediem outros ALUNOS, os(as) especialista que ministram o curso, professores convidados e/ou terceiros que atuem junto à contratada, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

 

7.7  Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da contratada;

 

7.8  Quaisquer informações relacionadas a outros produtos digitais e/ou serviços, sejam de titularidade da CALEFFI TREINAMENTOS LTDA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização;

 

7.9  Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, dos(as) especialistas e/ou professores convidados.

 

7.10          A produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdo que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo(a) ALUNO(A), na “Plataforma da Hotmart”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao respectivo curso online, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso do(a) ALUNO(A) infrator(a), sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.

 

7.11          Caso a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do ALUNO(A) feitos por 3 (três) ou mais IP’s (Internet Protocol – protocolo de rede) ou, ainda, por IP’s localizados em localidades diversas daquele informado pelo ALUNO(A) como sendo o de sua residência, poderá:

 

I.            Suspender, preventivamente, o acesso do(a) ALUNO(A) à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,

 

II.            Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade/ilicitude, poderá a empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA cancelar, definitivamente, o acesso do(a) ALUNO(A) à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

  

DO USO PESSOAL DO CURSO DOCE QUE FAZ BEM:

8.   O curso online DOCE QUE FAZ BEM, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o(a) ALUNO(A), emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

  

REEMBOLSO DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

9.       É garantido ao ALUNO(A) o direito ao reembolso no prazo de 07 (sete) dias, a contar da confirmação de pagamento do INFOPRODUTO, exercendo o seu direito de arrependimento, previsto no ARTIGO 49 DA LEI 8.098/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Dessa forma, durante esse prazo, caso o(a) ALUNO(A) entenda que o conteúdo não fará sentido para si, poderá requerer, sem justificativas, o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da plataforma Hotmart ou pelo e-mail: [email protected].

 

 

9.1  A desídia do(a) ALUNO(A) quanto ao conteúdo do curso online, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para ressarcimento dos valores pagos e/ou encerramento dos presentes Termos e da obrigação de cumprir os valores pendentes.

 

9.2  O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo(a) ALUNO(A) titular do cadastro na “Plataforma da Hotmart”, mesmo se, eventualmente, utilizou meio de pagamento de terceiro. Entretanto, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do INFOPRODUTO desde que comprove fraude na transação.

 

PRAZO DA EFETIVAÇÃO DO REEMBOLSO:

 

10.   Após a solicitação via: [email protected], a aprovação para devolução do(s) valor(es) pago(s) em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal referido no item 9 ocorrerá em até 05 dias, sendo computado(s) como

 

marco inicial a data do fornecimento da ciência de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento. Entretanto, fica ciente o(a) ALUNO(A) que a devolução dos valores será realizada pela plataforma Hotmart (Leia: https://help.hotmart.com/pt-br/article/360061973392).

 

10.1                     Caso a compra tenha se dado através de operações junto a plataformas de financiamento de parcelas, eventuais juros cobrados pela plataforma escolhida pelo consumidor para a operação não farão parte da composição dos valores restituídos pela contratada.

 

10.2                     Na hipótese de cancelamento, o(a) ALUNO(A) fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, assistido ou não, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos ALUNOS regularmente inscritos, bem como ficará suspenso o suporte didático realizado pelos especialistas da contratada.

 

10.3                     É inaplicável à presente contratação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto digital – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão recebendo de volta o valor pago, ou confirmá- la tacitamente.

 

10.4                     Na eventualidade de o(a) ALUNO(A) ter escolhido o parcelamento do preço, não interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o preço do produto adquirido, quando verificado que não possui mais direito à desistência do contrato com restituição das importâncias pagas e devolução.

 

DAS OBRIGAÇÃOS DA CALEFFI TREINAMENTOS LTDA:

 

11.             Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA DE INFOPRODUTOS deverá:

 

11.1                     Após efetivação da compra, fornecer em até 48 horas, o acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM ao ALUNO(A), desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido infração grave que justifique o bloqueio do acesso ou expulsão; e

 

11.2                     Oferecer suporte ao ALUNO(A) no que tange às questões de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões de ensino, que conterá o auxílio dos(as) especialistas, mentores e time de suporte da INFOPRODUTORA CALEFFI TREINAMENTOS LTDA.

 

DAS OBRIGAÇÃOS DO(A) ALUNO(A) CONTRATANTE:

11.3            Possuir dispositivos de informática e acessórios necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado;

 

11.4            Para ter acesso ao conteúdo do curso online DOCE QUE FAZ BEM, é imprescindível que o(a) ALUNO(A) possua conexão à internet adequada, para que o objeto destes Termos possa ser prestado;

 

11.5            Possuir utensílios de cozinha e confeitaria: Os utensílios são as ferramentas essenciais para auxiliar o(a) ALUNO(A) durante o curso. Além dos utensílios, o(a) ALUNO(A) deve ter acesso a eletrodomésticos, pratos e utensílios de cozinha usados na preparação de alimentos, inclusive, também podem ser usados para segurar ou armazenar alimentos antes ou depois da preparação;

11.6            Eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao INFOPRODUTO deverão ser esclarecidos pelo(a) ALUNO(A) através do canal de atendimento, qual seja: [email protected].

 

11.7          Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos campos para digitação de textos nas videoaulas, nas plataformas, no grupo fechado (comunidade secreta) das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais ALUNOS inscritos, com os especialistas e também com os colaboradores da contratada;

 

11.8          Manter seus dados cadastrais atualizados junto à contratada;

 

11.9          Manter a confidencialidade do seu login e senha; não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM a terceiros estranhos à esta relação comercial;

 

11.10      Não reproduzir sem autorização prévia qualquer material e/ou conteúdo contido no curso online DOCE QUE FAZ BEM, seja em meios físicos ou digitais;

 

11.11      Acessar o curso online DOCE QUE FAZ BEM apenas de forma online e exclusivamente através da plataforma da Hotmart, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela, caso contrário, poderá o(a) ALUNO(A) de má índole responder civil e criminalmente pela conduta realizada (art. 184 do Código Penal);

 

11.12      Indenizar eventuais danos que vier a causar à contratada e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e

 

11.13      Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

 

I.            violar a privacidade dos outros usuários e/ou alunos(as);

 

II.            utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente digital do curso online DOCE QUE FAZ BEM;

 

III.            utilizar para fins comerciais os nomes e e-mails dos participantes, dos membros corporativos e/ou dos professores que ministram o INFOPRODUTO;

 

IV.            enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e dos bons costumes; fazer aliciamento de alunos(as); realizar reclamações indevidas e sem fundamento por meios físicos ou digitais;

 

V.             enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes;

 

VI.            realizar autopromoção e/ou spam nos grupos em redes sociais; aplicativos de mensagens instantâneas;

 

VII.            reclamar em grupos de redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, seja sobre o presente curso online (ou de terceiros), serviços, equipe, programa ou ferramentas (ou de terceiros), tão pouco sobre política, futebol, religião, raça ou qualquer outro motivo;

 

VIII.            reclamar ou realizar sugestões de conteúdo, melhorias ou críticas, para tal fica estabelecido que O(a) ALUNO(A) deverá faze-lo no canal de comunicação adequado: [email protected];

 

IX.             faltar com educação; o(a) ALUNO(A) se compromete em ser simpático(a), gentil e educada(o) nos grupos em redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas;

 

 

X.             compartilhar receitas e informações de outros cursos, portanto, o(a) ALUNO(A) matriculado(a) no curso online DOCE QUE FAZ BEM se compromete em compartilhar apenas informações sobre as receitas contidas no material disponibilizado no presente curso.

 

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

12.             O curso online DOCE QUE FAZ BEM (é marca registrada sob nº: 919668720 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo assim, é disponibilizado para o(a) ALUNO(A), de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o INFOPRODUTO, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

 

12.1            Ciente que de o curso online DOCE QUE FAZ BEM é protegido pela LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, compromete-se o(a) ALUNO(A) a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá- los ou atos similares, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DA PRODUTORA CALEFFI TREINAMENTOS LTDA ARTIGO 28 E 29  DA LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “plataforma”, nos sites de domínio da contratada, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do INFOPRODUTO, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

 

12.2            Os(as) especialistas e os professores convidados que ministram o curso online DOCE QUE FAZ BEM autorizaram a empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA a utilizar sua imagem, nome e voz no respectivo curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma da Hotmart” e demais sites de domínio da contratada, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do INFOPRODUTO, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos(as) especialistas, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) ALUNO(A) indenizar em razão da infração às disposições do presente Contrato, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA em função da infração.

  

CESSÃO DE DIREITOS:

13.             Através da aceitação do presente “Contrato” o(a) ALUNO(A) autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa e/ou de seus sócios, decorrentes especialmente da participação no curso online DOCE QUE FAZ VEM e eventos relacionados a empresa CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais, durante 05 (cinco) anos.

 

13.1            O(a) ALUNO(A) reconhece que toda referida cessão é voluntária e gratuita, que lhe foram fornecidas neste ‘’Contrato’’ informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do(a) ALUNO(A) será protegida nos termos da Política de Privacidade.

 

 

CANCELAMENTO DO ACESSO:

 

14.   A produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas, se houver, relacionados ao respectivo curso online, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o(a) ALUNO(A) descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da produtora, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao ALUNO(A) qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do ALUNO(A) pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.

  

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:

 

15.   O(a) ALUNO(A) declara sua integral ciência no sentido de que a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA não possui qualquer vínculo com o Ministério

 

da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem ao ALUNO(A) qualquer tipo de título acadêmico.

  

EXCLUSÃO DE GARANTIAS & DE RESPONSABILIDADE:

16.   Além dos sites de domínio da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, o curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma da Hotmart”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o(a) ALUNO(A) tem plena ciência que a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do(a) ALUNO(A) (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do(a) ALUNO(A), que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

 

16.1          A produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer

 

16.2          O(a) ALUNO(A) declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que  possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma da Hotmart”, redes sociais, sites e aplicativos onde curso online DOCE QUE FAZ BEM, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao ALUNO(A), ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.

 

16.3          ATENÇÃO: a aquisição do curso online DOCE QUE FAZ BEM não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao ALUNO(A), sendo aquela reputada como uma obrigação de meio. Sendo assim, caberá exclusivamente ao ALUNO(A) realizar todos os esforços e investimento necessários para atingir o progresso que desejar, seja para aquisição e/ou contratação de ferramentas, orçamento para campanhas de anúncios online e etc.

 

16.4          Ainda, ressalta-se que o(a) ALUNO(A) não receberá qualquer título de especialista, assim como, em nenhuma hipótese poderá se garantir ao mesmo, quaisquer ganhos financeiros através do conteúdo, dos materiais e dos conhecimentos inseridos no teor do curso online DOCE QUE FAZ BEM.

 

16.5          A produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA poderá, sem anuência ou concordância do ALUNO, realizar qualquer alteração na “Plataforma da Hotmart”, em sites e páginas de domínio, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos digitais, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao ALUNO(A).

 

DA NÃO CONCORRÊNCIA & DO NÃO ALICIAMENTO:

17.   O(A) ALUNO(A), por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos – nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, bem como do curso online DOCE QUE FAZ BEM – mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações.

 

17.1          O(A) ALUNO(A) se compromete a não recrutar especialistas, clientes ou outros empregados, colaboradores, prestadores de serviços diretos e indiretos da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, por um período mínimo de 3 (três) anos a contar da finalização do acesso do(a) ALUNO(A) ao infoproduto, em todo território nacional e internacional.

 

17.2          Além disso, se compromete o(a) ALUNO(A) a não criar ou espalhar desinformações sobre o curso online DOCE QUE FAZ BEM nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, objetivando e articulando ardilosamente para interesse próprio ou por meio de terceiros, lesar a moral e reputação da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA. É importante salientar que o(a) ALUNO(A) que ultrapassar os limites da liberdade de expressão, poderá responder civil e criminalmente por seus atos.

 

17.3          Em caso de violação severa e documentada das obrigações de não concorrência, não-aliciamento e/ou não competição, a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA notificará eletronicamente o(a) ALUNO(A) infrator(a) para sanar a irregularidade no prazo de 24 horas, sendo este sujeito às penalidades previstas na legislação.

  

DISPOSIÇÕES GERAIS:

18.   O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA e o(a) ALUNO(A), ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “contrato” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

 

18.1     Se qualquer parte deste “contrato” for considerado inválido ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA e do(a) ALUNO(A), de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

18.2     O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, mediante prévia comunicação ao ALUNO(A).

 

18.3     A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

 

18.4     Todas as notificações e comunicações por parte do(a) ALUNO(A) à produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].

 

18.5     Por outro lado, todas as notificações e comunicações, por parte da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA ao ALUNO(A) serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico informado no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

 

18.6     Disponibilização de conteúdo: O(A) ALUNO(A) reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos e materiais do respectivo curso online, ainda que parcialmente, corresponde ao cumprimento das obrigações pela produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao ALUNO(A).

 

18.7     Declaração do Aluno: O(A) ALUNO(A) declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais da Fran, mentores e especialistas, dos professores convidados, acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao ALUNO(A), seja de cunho pessoal e/ou profissional.

 

18.8     Da adesão: O(A) ALUNO(A) declara ciência que assistiu os vídeos de apresentação do respectivo curso online na página de vendas da produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, com o prosseguimento das aulas estabelecidas nos módulos mencionados. Além disso, ao efetuar a compra do curso, o(a) ALUNO(A) expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

 

18.9     Da caixa presente: O(A) ALUNO(A) declara ciência que a produtora CALEFFI TREINAMENTOS LTDA realizará envio da ‘’caixa presente’’ por intermédio de empresa no segmento logístico ou Correios no endereço por ele(a) cadastrado no ato da matricula, sem qualquer custo, ônus e/ou embaraço. Entretanto, na hipótese da ‘’caixa presente’’ retornar ao remetente, o custeio de novo envio será auferido pelo(a) ALUNO(A). Ademais, a informação sobre mudança de endereço pelo(a) ALUNO(A) se dará mediante formulário específico enviado sob requisição pelo suporte, com data limite de alteração informada no encontro de boas-vindas. Caso a aluna se inscreva com um endereço internacional, pode enviar um endereço nacional por formulário específico, enviado pelo suporte das alunas pelo WhatsApp ou e-mail sob requisição.

  

DO FORO:

19.             Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro de Santa Catarina, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Contrato”.

 

19.1                   O(a) ALUNO(A) consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Nutricionista Franciele Caleffi – CALEFFI TREINAMENTOS LTDA, Rua Itapoa 180, Ressacada, Itajaí, SC, Brasil
fone: +5547996671792  
CNPJ 37.122.743/0001-44